AAB Grupo WEB, empresa regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 12.930.867/0001-25, operando o Portal de Compras Coletivas Valete Maluco, registrado sob o domínio www.valetemaluco.com.br, doravante denominada Valete, divulga a "Política da Empresa" e os "Termos e Condições de Uso" do site.

1 - Aceite

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que fizerem uso do portal serão denominadas como "Usuários", que ao efetuar o cadastro confirma que leu e compreendeu os textos da Política da Empresa e dos Termos e condições de uso e dão seu aceite sem qualquer reserva a todos os termos deste contrato, condição indispensáveis para a utilização e compra dos serviços e produtos disponibilizados no Portal. O Valete disponibiliza o e-mail sac@valetemaluco.com.br para esclarecimentos adicionais sobre sua política e termos de uso.

2 - Objeto

2.1 - O Valete é uma empresa de serviços de intermediação de compras coletivas através a internet e coloca em contato os Parceiros, que são empresas interessadas em vender seus produtos e ou serviços e os Usuários, que são pessoas físicas ou jurídicas que estão cadastradas no Valete e recebem as ofertas através de email

2.2 - As ofertas de produtos e serviços divulgadas no Valete, são objeto de negociação entre o Parceiro e o Valete e abrangem desconto nos preços habitualmente praticados no estabelecimento, mediante um volume mínimo de compras. Somente ao atingir o volume de compras mínimo é que a oferta passa a ter validade e o Usuário poderá usufruir de sua compra.

2.3 - Todas as compras de ofertas somente podem ser realizadas pelo web site www.valetemaluco.com.br, que também oferece aos Usuários uma empresa terceirizada de meios de pagamento, proporcionando aos Usuários maior facilidade para efetuarem seus pagamentos e segurança para reaverem os valores pagos em caso de não entrega da oferta.

3 -Alteração da Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso

3.1 - O Valete respeita seus Usuários e por isto criou este documento com base no Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078 de 11/09/1990, reservando-se o direito de modificar a Política da Empresa e os Termos e Condições de Uso do Portal a qualquer tempo, com o objetivo de melhorias no serviço prestado e adequação a novas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

Data que entra em vigor a última edição da "Política e Termos de uso da empresa": 30 de Setembro de 2010

3.2 - A data da publicação da última revisão desta política será sempre divulgada em destaque neste documento, e é obrigação do Usuário acompanhar possíveis alterações que não sejam de seu agrado e neste caso solicitar seu descadastramento do Valete.

As transações comerciais em andamento durante a mudança da política, prevalecerão mediante a política que estava em vigor no momento da realização da compra.

4 - Política de Privacidade

Esta política de privacidade demonstra como serão captados e qual a utilização dos dados armazenados em nosso servidor, sendo o compromisso primordial de jamais comercializar, alugar ou compartilhar quaisquer informações dos Usuários e ex-Usuários do Valete.

Afim de resguardar a privacidade faremos uso de tecnologia disponível ao nosso alcance para possibilitar a transferência e armazenagem segura dos dados a nós confiados.

4.1 - Coleta de Dados

O Valete poderá efetuar a coleta de dados através dos seguintes modos:

Indicação para conquista de novos Usuários feita por Usuários cadastrados.

Informações automáticas de visitantes e Usuários, identificando número de IP, páginas visitadas, navegador utilizado, pesquisa a fóruns, acesso a links e anúncios sem identificação de dados pessoais.

Informações pessoais que forem digitadas em nosso portal no momento do cadastramento.

E-mails ou cartas que forem encaminhadas ao Portal ou para nossa empresa.

4.2 - Uso das Informações

As informações coletadas serão utilizadas para:

Realizar estudos internos como, pesquisas de satisfação, orientar o lançamento de novos produtos e serviços, estudos demográficos, etc.

Remeter informações através de e-mail sobre novos produtos e serviços, promoções, alterações na política da empresa, etc

Avaliar o nível de visitação nas páginas visitadas, melhorar conteúdos das páginas e ações promocionais.

4.3 - Cessão de Informações a terceiros

Outros casos extraordinários que as informações poderão ser cedidas:

Em caso de ordens judiciais ou de marcos regulatórios governamentais o portal Valete será obrigado a fornecer as informações de Usuários cadastrados.

Quando Usuários estiverem em litígio e forem solicitadas informações por terceiros que estejam envolvidos na demanda, tais como câmaras de conciliação, tribunais arbitrais, Procons, companhias de seguros etc.

Empresas terceirizadas que prestam serviços de pagamento, transportadoras, empresas seguradoras e outras envolvidas no processo de venda e entrega e que conhecem e praticam esta política de privacidade.

4.4 - Dados de Acesso

O cadastramento no Valete é vinculado a um nome de Usuário exclusivo (nome de login) e a uma senha pessoal, ambos gerado pelo Usuário evitando que qualquer colaborador do Valete ou prestadores de serviço tenham acesso a senha do Usuário.

4.5 - Armazenamento e Transmissão de dados

O Usuário toma conhecimento que todas as informações pessoais e de compras realizadas serão armazenadas pelo Valete em servidores e meios magnéticos revestidos de alta segurança em provedores de serviço confiáveis.

A transmissão de dados é garantida através de conexão com SSL - Secure Sockets Layer que codifica os dados trafegados, prevenindo que o as dados possam ser capturados ou mesmo alterados no seu curso entre o computador do Usuário e o portal www.valetemaluco.com.br. Esta tecnologia garante o transito de informações sigilosas como os dados de cartão de crédito.

4.6 - Envio de informações por email e SMS

O Usuário expressamente aceita que o Valete ou seus Parceiros enviem mensagens através de email ou SMS, de caráter informativo, referentes a promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no site, bem como outras mensagens de natureza comercial. A qualquer tempo o usuário poderá solicitar a remoção de seu cadastro informando que não deseja receber mais mensagens, através de link colocado na página "FAQ"

4.7 - Política de privacidade da terceirizadora de meios de pagamento.

O Valete possui com terceirizadora de meios de pagamento a empresa Pagseguro Internet Ltda. (Grupo UOL), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, parte, CEP 01452-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.561.701/0001-01 que possui política de privacidade independente com a qual concorda. Para conhecer a política de privacidade do parceiro Pagseguro, clique no link ao lado (https://pagseguro.uol.com.br/politica_de_privacidade.jhtml).

5 - Termos e condições de Uso

5.1 - Etapas para publicação, aquisição e entrega da Oferta

Publicação da oferta: O Valete publicará a oferta no website www.valetemaluco.com.br que permanecerá durante o período de tempo indicado, descrevendo todos os dados necessários para a compra, tais como especificações, Parceiro que fornecerá a oferta, preço, validade do cupom em especial a quantidade mínima da produtos para que a oferta seja validada.

Divulgação aos Usuários: A oferta será enviada através de e-mail e/ou SMS aos usuários cadastrados no Valete, mencionando o tempo em que a oferta estará publicada.

Aquisição da Oferta: Os usuários interessados na compra farão a aquisição e realizarão o pagamento através da empresa Pagseguro, somente durante o período em que a oferta estiver publicada.

Validação da oferta: A oferta será validada somente quando for atingido o volume de compras mínimo estipulado, e ao final do prazo estipulado para conclusão das vendas os cupons numerados serão disponibilizados para os Usuários que fizeram a compra. Caso o número de compras não atinja o mínimo necessário durante o período de publicação da oferta o valor pago pelos usuários será integralmente devolvido através da conta Pagseguro.

Entrega da Oferta: O usuário de posse do cupom ou número do cupom se dirigirão ao estabelecimento parceiro, para receber o produto ou serviço adquirido.

5.2 - Cadastramento e exclusão de Usuários

Para que os Usuários usufruam qualquer dos produto oferecidos pelo Valete será necessário realizar cadastramento nos seguintes termos:

O cadastro deverá ser realizado com informações verídicas e o Usuário assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que ocorrer alguma alteração. O fornecimento de informações falsas ou uso de informações de terceiros se autorização implica em crime de falsidade ideológica.

O cadastro somente deve ser realizado por quem possua capacidade legal para efetuá-lo independente da faixa etária e será único para cada Usuário com verificação através do CPF e na inexistência deste através do RG. A confirmação do cadastro será efetuada através de e-mail e reservamo-nos o direito de utilizar outros sistemas de cadastro disponíveis para efetuar a comprovação da veracidade dos dados.

O cadastro de pessoas jurídicas é permitido, porém com verificação do CNPJ.

O Valete reserva-se o direito de a qualquer tempo solicitar o envio de documentação para comprovação dos dados cadastrados no site.

O cadastramento no Valete é vinculado a um nome de Usuário exclusivo (nome de login) e a uma senha pessoal, ambos gerados pelo usuário, que podem ser posteriormente modificados apenas pelo autor da criação. O uso do login e senha é uso exclusivo do Usuário e devem ser mantidos sob confidencialidade, não devendo ser compartilhados com outras pessoas.

Em caso de extravio da senha o sistema fará a geração automática de nova senha que será remetida ao e-mail do Usuário. São de responsabilidade do Usuário todos os atos que forem realizados com seu nome de login exclusivo e senha.

O Valete disponibilizará na página "FAQ" e também nas mensagens enviadas através de e-mail, link para que o Usuário possa a qualquer tempo solicitar a remoção do cadastro de correspondência ou até a exclusão completa de seu cadastro, fazendo deste modo o cancelamento de seu contrato com o Valete.

5.3 - Responsabilidade do Usuário

Preencher e manter atualizado o cadastro no Valete com dados verídicos.

Preencher e manter atualizado o cadastro no Pagseguro com dados verídicos.

Concordar com os termos e condições de uso do Valete e estar atento a possíveis alterações.

Realizar a compra e o pagamento durante o período de publicação da oferta.

Aguardar até a finalização da oferta para verificar se o número mínimo de vendas foi atingido o que dará validade à oferta e permitirá a emissão do cupom.

Imprimir ou anotar o código do cupom e mantê-lo sob sigilo e resguardado de perda, roubo, dano, extravio ou uso indevido do cupom isentando o Valete desta responsabilidade.

Ir ao estabelecimento Parceiro, responsável pela entrega do produto e ou serviço adquirido e de posse do cupom ou número do código fazer a troca.

Solicitar a nota fiscal para efeito de garantia do produto.

5.4 - Responsabilidades do Valete

Divulgar a oferta no site www.valetemaluco.com.br contendo todos os detalhes do produto ou serviço conforme informações repassadas pelo Parceiro.

Encaminhar email para os Usuários informando sobre a oferta.

Manter os usuários informados sobre eventuais atualizações nos termos e condições de uso do Valete.

Disponibilizar os cupons no site após o encerramento da oferta para que sejam impressos pelos Usuários.

Avisar os usuários sobre possíveis ofertas que não serão ativadas por não atingir a quantidade mínima de produtos vendidos e comunicar ao Pagseguro para efetuar a devolução dos valores pagos.

5.5 - Meios de Pagamento através de empresa terceirizadora

O Valete terceiriza os meios de pagamento do site através da empresa Pagseguro Ltda (Grupo UOL), viabilizando o pagamento com cartões de crédito Visa, Mastercard, American Express, Diners Club, Aura e Hypercard e com transferência eletrônica dos bancos Itaú, Unibanco, Bradesco, Banrisul e Banco do Brasil. Caso o Usuário opte por algumas destas formas de pagamento, será conduzido para uma nova tela de cadastro, específico para este terceirizador de serviços.

O Usuário deverá fornecer as informações solicitadas e a liberação da compra dependerá da liberação do pagamento por parte desta empresa. Para fazer o acesso ao contrato do Pagseguro Ltda. (Grupo UOL) acesse este endereço: https://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml#comprador

Boleto Bancário - As compras com boleto bancário são para pagamento à vista em qualquer banco até a data de vencimento. O boleto é emitido no momento da realização da compra, e possui prazo de validade de 03 dias perdendo a validade após este período. Os pedidos somente serão processados e enviados ao comprador após confirmação pelo banco de que o pagamento foi efetuado.

Cartões de Crédito - As compras com cartão de crédito são realizadas através do sistema de pagamento "Pagamento Digital" .Os pagamentos podem ser divididos em até 06 parcelas sem juros, e são aceitos cartões Visa, Mastercard, American Express, Diners Club, Aura e Hypercard.

Transferência Eletrônica - As compras com transferência bancária são para pagamento à vista em uma única parcela.São aceitas transferências bancárias para os bancos Unibanco, Itau, Bradesco, Banrisul e Banco do Brasil.

5.6 - Da forma de pagamento e quantidade de parcelas.

O Valete oferece em seu portal através da empresa Pagseguro diferentes formas de pagamento, sem quaisquer acréscimos ou taxas desde que efetuadas com pagamento à vista. Eventuais parcelamentos que o Usuário efetuar serão taxadas conforme regras do Pagseguro e não serão de responsabilidade do Valete ou dos Parceiros fornecedores.

5.7 - Processo de pagamento pelo Pagseguro.

A). O Usuário concorda com as ofertas oferecidas no Valete que incluem:

Descrição da mercadoria;

Preço de venda;

Tempo de inspeção;

Demais informações sobre a entrega.

B) Usuário paga a compra via PagSeguro, e o Valete envia o cupom.

O Usuário efetua o pagamento pelo meio de pagamento escolhido (cartão de crédito, , transferência bancária ou boleto). O pagamento é aprovado após a análise da transação pelo PagSeguro. A aprovação geralmente acontece em tempo real, mas o tempo de processamento e análise pode variar dependendo do tipo de pagamento.

Assim que o pagamento estiver com o status de "aprovado", o Valete será informado pelo PagSeguro e poderá disponibilizar o cupom para o Usuário

C) Usuário faz uso do cupom para adquirir o serviço e ou produto.

O Usuário acompanha através do Portal Valete quando a quantidade mínima de vendas foi atingida. De posse do cupom impresso ou simplesmente com o número do cupom dirige-se ao estabelecimento para retirar a compra.

D) Segurança para o Usuário em caso de não entrega da compra.

O Usuário terá um prazo de até 14 dias após o pagamento do produto ou serviço para abrir uma disputa contra o Valete, a fim de solucionar qualquer problema ocorrido com a mercadoria ou serviço comprado.

Ao final da análise, o valor da transação poderá ser devolvida ao Usuário, ou o saldo liberado ao Valete. O PagSeguro nunca retém o saldo das transações.

5.8 - Trocas, devoluções por defeito e arrependimento

O Usuário esta ciente e concorda que o fornecimento dos produtos e ou serviços é de inteira responsabilidade dos Parceiros, bem como a eventual troca

A) Troca de Produtos

A troca de um produto sem defeito ou a substituição de um serviço por outro equivalente é mera liberalidade do Parceiro para os Usuários, por considerar importante que tenham satisfação em sua compra, e não são de responsabilidade do Valete.

B) Devolução por desistência ou insatisfação com o produto recebido.

Tratando-se de uma compra feita através de site/internet o Valete considera que o Usuário pode se arrepender pela compra ou não ter seu desejo atendido de forma satisfatória, sentindo necessidade de devolver o produto.

Se depois de retirar o produto da loja o Usuário verificar que o produto não corresponde ao produto que foi divulgado através do site e do cupom, poderá solicitar diretamente no estabelecimento que fez a venda a devolução no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data da retirada do estabelecimento.

C) Devolução e reposição de produtos com defeito.

Caso o Usuário receba um produto com defeito de fabricação,(por exemplo um DVD com risco ou que o aparelho não faça a leitura), deverá procurar o estabelecimento Parceiro que forneceu o produto e seguir as recomendações do certificado de garantia. Em caso de indisponibilidade do produto que foi adquirido, o Usuário poderá optar pela troca por outro produto equivalente ou aguardar a chegada de novo produto.

5.9 - Entrega e garantia dos produtos e serviços ofertados no Valete

O Valete atua neste ato como intermediador entre o Usuário interessado na compra e o Parceiro vendedor, e desta forma a entrega e a garantia dos produtos e serviços ofertados no é de única e inteira responsabilidade da empresa Parceira, não podendo o Valete ser responsabilizado por atos ou faltas de terceiros bem como por defeitos e garantia em produtos.

Na descrição da oferta, e também no cupom esta especificada a última data de validade para troca no estabelecimento parceiro. Após vencido este prazo o Usuário perderá direito à troca sem direito de devolução do valor pago pela compra.

5.10 - Propaganda e Informações

Toda propaganda, publicidade e informações divulgadas pelo Valete em qualquer veículo ou forma de comunicação, deverão trazer de forma clara e precisa, em língua portuguesa, todas as características do produto ofertado, nome dos fornecedores (Parceiros), nome dos fabricantes dos produtos, preços, descontos, garantias, prazos de entrega, condições de pagamento, limitações com relação à idade mínima para consumo, entre outros dados e integrarão o compromisso de venda efetuado

Estes dados não serão publicados na página da oferta, por serem detalhes de fábrica. Não iremos trabalhar com o fornecedor do produto, mas sim o lojista que compra aquele produto X e revende.

O Valete poderá inserir em seu portal links para outros sites com propósito informativo não sendo responsável por atualizar o conteúdo destes sites e nem possuindo responsabilidade pelos produtos e serviços por eles comercializados.

5.11 - Propriedade intelectual e marcas

Todo conteúdo envolvendo, logotipos, textos, expressões, sons, imagens, marcas são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e pertencem aos seus respectivos proprietários que às cedem temporariamente durante o período da oferta, e que sob nenhuma hipótese podem ser copiadas ou utilizadas em links. O uso indevido e a reprodução total ou parcial do conteúdo é proibido estando os infratores sujeitos à reparação dos danos causados ao Valete ou terceiros.

5.12 - Da exclusão e cancelamento do cadastro de Usuários

O Valete poderá advertir ou excluir temporáriamente ou definitivamente o cadastro de Usuários e iniciar ações legais nas seguintes hipóteses:

Não cumprimento pelo Usuário de quaisquer cláusulas deste contrato de Termos de Uso.

Fornecimento de informações cadastrais falsas.

Prática de atos fraudulento ou dolosos contra outros Usuários do site, ou Parceiros.

5.13 - Disposições Gerais

Os usuários não poderão atribuir ao Valete nenhuma responsabilidade ou exigir pagamento por lucros cessantes, em conseqüência de falhas no acesso à internet ou atraso na entrega dos produtos e serviços, objetos da oferta.

O Valete, a qualquer tempo, mediante fato ou informação que desabone o Parceiro e que possa interferir na imagem do Portal ou colocar em risco a oferta que será ou está sendo divulgada, reserva-se o direito de encerrar a divulgação aos usuários, antes que esta seja ativada. Os Usuários que efetuaram compras antes da oferta ser removida receberão integralmente os valores pagos através de sua conta Pagseguro.

A omissão ou tolerância do Valete em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constitui novação ou renúncia, nem afetará seus direitos que poderão ser exercidos posteriormente a qualquer tempo.

5.11 - Do Foro

O Valete e o Usuário, elegem o Foro da Comarca de Curitiba, ou o foro da comarca do domicílio do Usuário, a critério do autor de eventual ação para dirimir quaisquer controvérsias da Política da Empresa e dos Termos e Condições de uso do portal www.valetemaluco.com.br.